data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
O 2020 se avizinha e, com ele, mais um compromisso que a prefeitura de Santa Maria terá de cumprir: honrar o pagamento de precatórios, que são dívidas de um órgão público com funcionários, ex-funcionários, pessoas da comunidade e até empresas. Os precatórios são ações acima de 40 salários mínimos e precisam constar em previsão orçamentária. Por lei, cada precatório deveria ser inscrito até 1º de julho para que possa, em tese, ser pago no ano seguinte.
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O Executivo contabiliza 188 precatórios que, juntos, somam R$ 84,4 milhões. Neste valor, contudo, não estão incluídos os RPVs, que são dívidas de, no máximo, 30 salários. A administração Pozzobom (PSDB), ao longo deste ano, tem depositado R$ 962 mil por mês para quitar essas pendências.
Já para o ano que vem, a projeção é que a cifra pule para R$ 1,2 milhão, o que representa uma alta da ordem de quase 33%. Dos 188 precatórios, 164 deles são os chamados alimentares (salários, pensões ou indenizações) e os demais 24 são não alimentares (dívidas com empresas). E para o próximo ano, a prefeitura já tem no radar mais 52 precatórios que terão de ser quitados. Em 2011, por exemplo, a fila de precatórios tinha 208 processos que somavam R$ 41,6 milhões. Um aumento de 49% nos últimos oito anos.
Nestes últimos anos, a prefeitura sempre fez os depósitos (exceto em um mês de 2014). Em 2010, a gestão Schirmer (MDB) adotou - por meio de decreto municipal - um regime especial de pagamento. Assim, até 2015, se depositava em uma conta (gerenciada pelo Tribunal de Justiça gaúcho) o equivalente a 1,5% da receita líquida mês a mês. Sendo que em caso de a prefeitura não efetuar esses pagamentos, o TJ pode sequestrar esses valores não pagos.
No meio disso tudo, ainda em 2013, o STF declarou ser inconstitucional o pagamento dos precatórios de forma parcelada. Ali, então, se quebrou uma perna das prefeituras. Já que elas, com base em um emenda constitucional de 2009, teriam o prazo de 15 anos para saldar os débitos existentes. Ou seja, o prazo se encerraria em 2024.
Mas os ministros da mais alta Corte do país entenderam que o percentual (de 1,5%) não era satisfatório. E o prazo foi reduzido até o fim de 2020. Porém, após nova alteração, o prazo final - previsto no regime especial - foi dilatado para total integração até 31 de dezembro de 2024.
DÍVIDA COM EMPRESA
Dos credores empresariais, o maior deles é a RGE, para quem a prefeitura deve a cifra de R$ 43,6 milhões. O débito do município com a concessionária de energia elétrica começou ainda na década de 1990, no governo do então prefeito Osvaldo Nascimento.
A efeito de comparação, o orçamento da prefeitura de Santa Maria deste ano está projetado em R$ 785 milhões. O valor de precatórios, de R$ 84,4 milhões, representa 10,7% do total do bolo orçamentário. O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, afirma que a cifra se trata de um passivo histórico e que traz implicações diretas na condução da administração pública:
- Isso (precatórios) reduz a nossa capacidade de investimento e, infelizmente, nos força a buscar outras fontes de investimento. Nem por isso, vamos ficar paralisados. Estamos trabalhando da mesma forma para viabilizar as melhorias para Santa Maria, seja na cidade ou no campo.
MUNICÍPIO EM DIA COM O TJ
A coluna também buscou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul para saber da situação do maior município do Centro do Estado frente à questão dos precatórios. Por meio da assessoria de imprensa do órgão, a juíza convocada para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Alessandra Abrão Bertoluci, afirma que "em suma, o município de Santa Maria está adimplente com suas obrigações de precatórios, tendo sido realizado sequestro de valores somente no mês de janeiro de 2014".
Sobre isso, em 2014, o TJ sequestrou R$ 2,7 milhões das contas da prefeitura. O Tribunal ainda informou que, até o mês de agosto deste ano, "todas as parcelas foram regularmente e voluntariamente adimplidas pelo município de Santa Maria, totalizando R$ 7.696.771,44".
VALORES DEPOSITADOS*
Março/2010 a Dezembro/2015 - R$ 27,7 milhões
2016 - R$ 15,6 milhões
2017 - R$ 17,6 milhões
2018 - R$ 9,5 milhões
2019** - R$ 7,6 milhões
Valor total - R$ 78 milhões
*Com informações do TJ-RS
*Até agosto
